A juíza Flavia Beatriz Borges Bastos de Oliveira, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, condenou o deputado estadual Flávio Bolsonaro a uma multa de 20 salários mínimos por ter divulgado e mantido, em seu site, a foto de um adolescente infrator. O jovem, de 17 anos, foi acusado de ter estuprado uma mulher, de 30, dentro de um ônibus da linha 369 (Bangu-Carioca) na Avenida Brasil, em maio de 2013.
Segundo o jornal Extra, na época, as imagens do circuito interno do ônibus mostravam o suspeito dentro do veículo. Até ele ser identificado, não era conhecida sua idade e, por isso, o vídeo chegou a ser veiculado na mídia. Segundo a magistrada, porém, Bolsonaro afirmou que, quando descobriu se tratar de um menor, “a imagem já era de domínio público, tendo-a mantido em sua página mesmo após saber a idade deste, com a finalidade de convencer a sociedade sobre a necessária reforma do ordenamento jurídico, para que a maioridade penal seja reduzida para os dezesseis anos de idade”.Ainda segundo o jornal, o deputado afirmou que irá recorrer da decisão:
Vou recorrer dessa absurda decisão, mas se esse for o preço a pagar para proteger a sociedade de estupradores e assassinos menores de idade, que devem cumprir pena como adultos, o farei feliz — afirmou Flávio Bolsonaro.
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